Procuradoria Geral

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão que o representa judicialmente o Poder Executivo, cabendo-lhe também as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo e, privativamente, a execução da Dívida Ativa.

A PGM tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e correlatas de interesse do Município. Em síntese, compete a PGM:

Coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras da Procuradoria;

Prestar assessoramento jurídico à Administração Direta;

Representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nas ações em que o mesmo tenha interesse.

Procurador Geral do Municipio

Dr. Manoel Monteiro Filho
Formação: Advogado

Diretoria

Sub-Procurador: Dr.Daniel Andrade

Procuradora Jurídica: Dra. Perpétua Lomanto

Procuradora Jurídica: Dra. Rosana Rios

Procurador Jurídico: Dr. Hélio Ribiero

Divisão da Dívida Ativa: Marilu lélis Monteiro

Divisão de Apoio Administrativo: Rita Galvão

Como nos localizar

End.: Praça Duque de Caxias,s/n – Jequiezinho
Tel.: (73) 3526-8000

E-mail: procuradoria@prefeituradejequie.com.br

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