Jequié/BA,
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A Secretaria Municipal de Saúde foi criada através da Lei nº 187/91 de 02 de janeiro de 1991. Como consequência dos avanços no processo de municipalização das ações de saúde, em 24.12.1997, a mesma foi modificada pelo Legislativo Municipal através da Lei nº 1433/97.
O ano de 1998 foi importante para a política de saúde em Jequié, considerado um momento ímpar no processo de descentralização da saúde diante às exigências da Norma Operacional Básica - NOB 01/96 quando o município é habilitado na Gestão Plena da Atenção Básica, ficando assim responsável, dentre outras coisas, pela elaboração da programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes; gerência de unidades ambulatorial especializada e hospitalar próprias; reorganização das unidades sob gestão pública (estatais, conveniadas e contratadas), introduzindo a prática do cadastramento nacional dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); prestação dos serviços relacionados aos procedimentos cobertos pelo Piso da Atenção Básica - PAB; contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços contidos no PAB; execução das ações básicas de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica e elaboração do relatório anual de gestão e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde.
Stela de Souza Santos
End.: Praça
da Bandeira, 172 – Centro. |
Secretaria
Municipal de Saúde
Secretário
Assessoria
de Controle e Auditoria: Rita de Cássia
Araújo
