ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA UNERC

ORGANIZAÇÃO BÁSICA

Conforme estabelecido na Lei 7176/1997, a UNERC deverá possuir uma organização acadêmico-administrativa, com a seguinte composição:

a) Conselho Universitário (CONSU): órgão máximo de deliberação a quem compete formular, com prioridade, a política universitária, definir as práticas gerais das áreas acadêmica e administrativa e funcionar como instância revisora, em grau de recurso, das deliberações relativas ao âmbito da sua competência. Compõem-se do Reitor, seu presidente; do Vice-Reitor, dos Pró-Reitores; dos Diretores de Departamento; de representantes do corpo discente e técnico administrativo correspondente a 12% (doze por cento) do total dos membros deste Conselho para cada categoria;

b) Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE): órgão consultivo e deliberativo, a quem compete definir a organização e funcionamento da área acadêmica nos aspectos didáticos e científicos, com funções indissociáveis nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, em conjunto com os órgãos de administração superior e setorial da Universidade. Compõem-se do Reitor, seu presidente; do Vice-Reitor, dos Pró-Reitores incumbidos das atividades relacionadas com ensino, pesquisa e extensão; dos Diretores de Departamento; dos Coordenadores dos Colegiados de Cursos; de representantes do corpo discente, correspondente a 12% (doze por cento) do total dos membros deste Conselho;

c) Conselho de Administração (CONSAD): órgão colegiado de administração e fiscalização econômico-financeira da Universidade, incumbido de assegurar e regular o funcionamento da entidade. Compõem-se do Secretário de Educação que o presidirá; do Reitor; do Vice-Reitor; de um representante da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia; de um representante da Secretaria de Administração; de um representante da Procuradoria Geral do Estado; de um representante da Associação de Servidores; de um representante do corpo discente; de oito representantes dos docentes da Universidade; de oito representantes de livre escolha do Governador do Estado; de um representante da comunidade regional;

d) Reitoria: é o órgão executivo da administração superior responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e controle da Universidade, tendo como auxiliares de direção superior os seguintes órgãos: Gabinete do Reitor; Vice-Reitoria; Procuradoria Jurídica; Assessorias Técnicas; Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Tecnologia da Informação; Pró-Reitoria de Administração e Recursos Humanos; Pró-Reitoria de Graduação; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; Pró-Reitoria de Extensão; Procuradoria Jurídica. Para a implantação da nova Universidade na Cidade de Jequié (UNERC), a Reitoria deverá ser exercida pelo então Vice-Reitor da UESB, o qual já está em atividade no Campus de Jequié, e que deverá conduzir o processo de transição/implantação por um período de dois anos e após este período conduzir o processo eleitoral para Reitor e Vice-Reitor da nova Universidade. Período esse necessário uma vez que existem convênios/parcerias firmadas entre a UESB, Campus de Jequié, com agências diversas de financiamentos, bem como face a necessidade da garantia da continuidade das ações e projetos já em andamento de interesse da comunidade universitária e regional;

e) Órgãos Suplementares: São suplementares os órgãos destinados a auxiliar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e execução de programas aprovados pela Reitoria, ou pelos Departamentos, para toda a Universidade. Dentre os órgãos suplementares já existentes no Campus de Jequié destacamos a Clínica de Fisioterapia, Ginásio de Esportes, Herbário, Biotério, Horto (em fase de implantação), Odeere, Biblioteca Jorge Amado, Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CAP), Museu de História Natural (em fase de implantação), entre outros. Além destes, outros órgãos suplementares deverão ser criados para o bom funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da UNERC, tais como: Diretoria Técnica Operacional de Recursos Áudio-Visuais (DITORA), Editora Universitária, Gráfica Universitária, Produtora Universitária de Vídeo (PROVÍDEO), Farmácia Universitária, entre outros;

f) Órgãos de Administração Setorial: Como órgãos da administração setorial temos os Departamentos e Colegiados de Curso. Departamento é o órgão responsável pelo planejamento, execução e avaliação das atividades didático-científica e administrativa, com competências definidas no Regimento Geral. Atualmente, no Campus de Jequié existem quatro Departamentos e doze Colegiados de Curso. Nos Quadros 02 e 03 são apresentados os Departamentos e Colegiados já existentes em Jequié. Colegiado de Curso é o órgão de coordenação didático-pedagógica dos cursos de graduação e pós-graduação.

g) Órgãos de apoio administrativo: prefeitura do Campus, Gerências, Coordenações, Secretarias.
No Quadro 03 são apresentados os Colegiados dos Cursos já existentes no Campus bem como aqueles que estão em fase de implantação. Porém, é importante ressaltar que destes, quatro Coordenadores de Colegiados de Curso, apesar de exercerem a função, não recebem a remuneração equivalente uma vez que não existe na estrutura de cargos da Instituição (UESB) o símbolo específico disponível para a função que exerce. Isso reforça a necessidade de implantar na UNERC uma estrutura de cargos que venha também regularizar tais situações. Na Tabela 01, onde é apresentada a estrutura administrativa (funções gratificadas) necessária para a implantação da UNERC na Cidade de Jequié, já é contemplado o número suficiente de símbolos a serem criados inclusive para a regularização de tal pendência. Ação esta que deverá ser executada conjuntamente com o ato de criação da UNERC.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA JÁ EXISTENTE NO CAMPUS

RECURSOS HUMANOS

Atualmente, o Campus de Jequié também conta com um quadro de professores e técnicos efetivos e temporários (REDA) que deverão ser incorporados ao patrimônio da UNERC para o seu funcionamento. Entretanto, será necessária a garantia da abertura de concurso público, principalmente para composição do quadro de técnicos administrativos, além da necessidade de uma (re)composição do quadro de docentes para a consolidação dos cursos que estão em fase de implantação e outros que venham a ser implantados. Todo o pessoal técnico e docente que atua no Campus de Jequié deverá, automaticamente, integrar o quadro da UNERC. Quanto ao quadro do pessoal técnico-administrativo, destaca-se que atualmente já existem uma defasagem de 21 (vinte e uma) vagas de concurso público, vagas essas oriundas de exoneração, falecimento, aposentadoria, etc.

Com isso, é necessário uma discussão conjunta, UNERC e Governo Estadual para a definição de um quadro de pessoal (técnico e docente) que deverá ser aprovado conjuntamente com a criação da nova Universidade.

O Campus de Jequié conta atualmente com um quadro permanente de 294 docentes, lotados nos quatro departamentos existentes no Campus. No Quadro 05 é possível visualizar os docentes lotados no Campus de Jequié, classificados por Departamento, Classe, Titulação e Regime de Trabalho.

ESPAÇO FÍSICO EXISTENTE

Quanto ao espaço físico, a estrutura já existente no Campus servirá de base para a implantação da UNERC, porém será necessário o estabelecimento de um plano de investimentos para dotar a nova Universidade da estrutura física necessária para o seu bom funcionamento. Toda a estrutura já existente no Campus de Jequié deverá, automaticamente, ser desmembrada da UESB e incorporada ao patrimônio da UNERC.

Atualmente, o Campus de Jequié dispõe dos seguintes espaços: uma área de 3 ha onde está situada a sede do Campus em Jequié, local este que estão instalados: módulo de sala de aulas, módulo administrativo, módulo de laboratórios, biblioteca Jorge Amado, Auditório Waly Salomão, centro de aperfeiçoamento profissional, ginásio de esportes, biotério, herbário, clínica de fisioterapia, entre outros. Nesta área, hoje, são concentradas a maioria das atividades acadêmico-administrativas do Campus de Jequié; uma área de 150 ha que foi incorporada recentemente ao patrimônio do Campus, onde atualmente está situado o módulo de odontologia, e que será o espaço para a realização de novas construções; uma área de 5 ha onde será instalado o Horto, a ser implantado no Campus, com início previsto das obras ainda neste ano de 2008. Todo este patrimônio deverá incorporado automaticamente para a Nova Universidade (UNERC).

AMPLIAÇÃO NECESSÁRIA DA INFRAESTRUTURA

Para a implantação da UNERC será necessário um investimento estadual para dotar a nova Universidade da estrutura necessária para o desenvolvimento de suas atividades. Para a ampliação necessária destacamos as seguintes ações que deverão ser implementadas a curto, médio e longo prazos: ampliação do espaço físico existente (construções); estrutura de cargos (funções gratificadas) para a instalação da estrutura necessária no que diz respeito aos cargos da administração acadêmico-administrativa; ampliação do quadro de pessoal técnico administrativo e de docentes. Para isso, deverá ser elaborado um plano de execução a ser negociado entre a Universidade e o Governo Estadual, com vistas a estabelecer um cronograma para a concretização da estrutura necessária.

CONSTRUÇÕES

Inicialmente, as atividades da nova Universidade deverá funcionar na estrutura já existente no Campus de Jequié, porém deverá ser iniciada a construção de um módulo administrativo a ser implantado para abrigar as atividades da Reitoria, Vice-Reitoria, Pró-reitorias, Assessorias Técnicas, Gerências, sub-gerências, procuradoria jurídica, entre outros.

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